Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, faz pronunciamento no Salão Azul.
Reprodução/ TV Globo
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo concordou em manter a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia. Eventuais mudanças a essa regra, segundo Pacheco, serão discutidas por meio de um projeto de lei.
“Uma reoneração desses setores seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento”, argumentou o presidente.
“Na noventena, no prazo de não ter entrado em vigor imediatamente as alterações propostas na medida da provisória, deu certo conforto para o diálogo”, completou.
Ato contra a reoneração
Nesta quarta, parlamentares e setores produtivos fizeram uma coletiva de imprensa em defesa da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia intensivos em mão de obra.
A prorrogação da desoneração da folha foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2023. Com ela, esses 17 setores estavam autorizados a substituir a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos por um pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa.
O texto seguiu para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, no entanto, revogou integralmente a proposta. No fim do ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente e promulgou a lei que estendia a desoneração.
No fim de dezembro, o governo publicou uma medida provisória que reverteu novamente a regra e devolveu o imposto para a folha de pagamentos.
A MP gerou críticas de parlamentares e de setores produtivos. Segundo os deputados, o ato organizado nesta tarde foi uma resposta ao fato de Pacheco não ter devolvido a medida.
– Esta reportagem está em atualização
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