Órgão quer esclarecimentos sobre as medidas anunciadas pela empresa na sexta-feira (18), uma vez que elas podem infringir o Código de Defesa do Consumidor. Veja as orientações do Procon para clientes afetados. Agência de viagens 123 Milhas suspende pacotes e emissão de passagens promocionais.
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O órgão de defesa do consumidor de São Paulo, Procon-SP, afirmou que notificará a agência de viagens 123 Milhas na próxima segunda-feira (21) para que essa preste esclarecimentos sobre a suspensão de pacotes e da emissão de passagens promocionais, anunciada na sexta (18).
A medida afetará viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
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Perguntas e respostas: suspensão da linha ‘Promo’
O Procon questionará a empresa sobre os motivos da decisão, o modo como ela se preparou para a situação, a forma como os clientes afetados estão sendo informados e as medidas de compensação que serão adotadas.
“A empresa não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral sem oferecer opções ao menos razoáveis aos seus consumidores, ou mesmo alternativas que tenham equivalência com a oferta inicial. Por este motivo, as medidas anunciadas podem não estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, afirma o diretor de atendimento e orientação do Procon-SP, Rodrigo Tritapepe.
Segundo o comunicado publicado no site da 123 Milhas, a medida foi tomada “devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas”.
A empresa informou que está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado”.
De acordo com a agência de viagens, tais vouchers poderão ser usados em produtos da 123 Milhas. Contudo, não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços.
Orientações do Procon-SP
O órgão sugere que os consumidores afetados entrem em contato diretamente com a 123 Milhas e peçam um esclarecimento sobre seu caso. É importante que toda a comunicação com a empresa seja registrada.
Caso isso não seja suficiente, o cliente pode registrar suas reclamações junto ao Procon de sua cidade ou estado.
Também é recomendado que operações financeiras, como parcelas no cartão de crédito, não sejam interrompidas diante desta situação. Uma vez que, se houve necessidade de judicialização do caso, o consumidor poderá demonstrar sua boa-fé, já que seguiu cumprindo sua parte no contrato.
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