Os aumentos previstos no Orçamento de 2025 com gastos previdenciários e benefícios sociais gerou preocupação entre economistas e setores do Congresso em relação ao equilíbrio fiscal das contas públicas.
O Orçamento foi enviado pelo governo ao Congresso na sexta-feira (30). Nesta segunda (2), a equipe econômica detalhou os principais pontos.
O teto de despesas total para o ano que subiu R$ 143,9 bilhões em relação a 2024. Esse crescimento obedece o limite estipulado pelo arcabouço fiscal.
Desse total, alguns dos principais gastos são:
▶️benefícios previdenciários: R$ 71,1 bilhões a mas que em 2024
▶️gastos com pessoal e encargos sociais: R$ 36,5 bilhões a mais que em 2024
▶️benefícios de prestação continuada (BPC): R$ 6,6 bilhões a mais que em 2024
▶️abono e seguro desemprego: R$ 6,5 bilhões a mais que em 2024
Esses gastos são obrigatórios. Ou seja, o governo não tem opção de não fazer os pagamentos. E muitos deles são corrigidos de acordo com o salário mínimo, que subiu acima da inflação no último ano. Isso leva a um gasto público acima do ritmo da economia.
O governo já vem identificando o impacto dos gastos previdenciários e benefícios sociais no Orçamento inclusive de 2024.
Em julho, foi anunciado um congelamento de R$ 15 bilhões nos gastos deste ano, justamente porque as despesas nessas áreas subiram além do esperado.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou, em julho, ser favorável a rever a regra que vincula esses gastos ao crescimento do salário mínimo.
Isso porque, segundo ministro, se as despesas obrigatórias crescem acima da inflação, vão limitar demais as despesas discricionárias (aquelas que representam os investimentos do governo).
“Algumas pessoas têm dito que se as regras atuais de vinculação [ao salário mínimo] não forem alteradas, mesmo que se considere o teto de 2,5% do PIB, essas despesas vão acabar comprimindo as despesas discricionárias em função da obrigatoriedade dessas despesas. Esse é um debate legitimo, que está sendo feito também pelo governo federal”, afirmou Haddad.
Cenário fiscal
O Brasil está com dificuldades de zerar o déficit das contas públicas. Para 2024, o Orçamento previa um déficit zero: gastar o mesmo tanto que arrecada, descontados os pagamentos dos juros da dívida do governo.
Mas a equipe econômica já disse que o país não vai conseguir fechar o ano no zero. O déficit será de R$ 28 bilhões, no limite do que permite a regra do arcabouço fiscal.
O déficit de R$ 28 bi está dentro da banda do déficit zero, então a previsão será formalmente cumprida se ficar assim.
Para o ano que vem, o governo volta a projetar déficit zero. Apresenta um corte de despesas de R$ 25 bilhões em relação a 2024. Mas a principal estratégia é uma expectativa de aumento de receitas. Para especialistas, esse caminho é arriscado, porque as receitas podem não se concretizar. Além disso, sem um corte de despesas nos gastos ineficientes, a máquina pública permanecerá desperdiçando dinheiro.
Contas públicas descontroladas geram um efeito cascata na economia. Investidores e empresas começam a desconfiar de que o governo pode não honrar suas dívidas, os juros sobem, os investimentos minguam e o país pode empobrecer.
“Manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores”, afirmou o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
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