Objetivo do governo federal, que consta na nova regra fiscal é zerar o déficit nas contas do governo no ano que vem. Ministra do Planejamento confirmou que também virão medidas do lado da receita, com o fim dos juros sobre capital próprio e tributação de fundos exclusivos. Simone Tebet em evento da XP
Alexandro Martello, Portal g1
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (15) que a sua pasta levará adiante um “pente fino” nos gastos sociais para ajudar a fechar as contas em 2024. A meta do governo é zerar o déficit nas suas contas no ano que vem.
“Haddad se impôs um desafio audacioso, difícil de ser feito, mas crível [arrumar receitas extraordinárias]. Tributar certos tipos de renda que hoje estão fora, entra aí JCP [fim dos juros sobre capital próprio], [tributar] fundos exclusivos e outras questões. Mas isso nos impõe uma operação pente fino, onde estão as fraudes, os erros, e ver a qualidade do gastos. Ninguém quer diminuir políticas públicas prioritárias, mas é preciso garantir que tem qualidade e eficiência. Gastar bem o tanto que se tem”, declarou a ministra, durante evento organizado pela XP.
De acordo com a ministra, o Ministério do Desenvolvimento Social fala na possibilidade de cortar R$ 7 bilhões em gastos relacionados com o Bolsa Família, que teve a concessão de benefícios ampliados em 2022, durante o período eleitoral.
Além disso, ela também lembrou que os gastos da Previdência Social somam cerca de R$ 1 trilhão por ano. “De R$ 1 trilhão, tem entre 8% e 10% de possível erro, não fraude. Pega o crescimento médio do BPC e pega o que aconteceu nos últimos anos. Se for 1% a 2% desse valor de R$ 1 trilhãoi, estamos falando de até R$ 20 bilhões de reais”, explicou a ministra.
Simone Tebet afirmou, ainda, que, se as medidas de arrecadação acabarem não sendo aprovadas pelo Congresso Nacional, sua pasta terá de cortar gastos públicos, tendo em vista que o arcabouço fiscal, em análise pelo Legislativo, traz limite para as despesas. “Se não vier, qual é o meu papel? Controle de gastos, corte de gastos públicos, contingenciamento. São as discussões naturais desse jogo político”, acrescentou.
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