O Ministério da Economia decidiu rejeitar o plano de retorno do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A decisão é baseada em pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pedem a rejeição desse planejamento montado pelo governo estadual. O blog teve acesso a essas recomendações.
Como antecipou o blog na última semana, os documentos entregues pelo Rio ao governo federal ampliam gastos estaduais, em vez de reduzí-los, e preveem reajustes anuais aos servidores da administração local.
Além dos pareceres contrários do Tesouro e da PGFN, há um terceiro documento do Conselho Supervisor do Regime de Recuperação Fiscal do Rio, formado por representantes do governo do estado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio Ministério da Economia.
Esse parecer aprova o novo plano de recuperação fiscal com ressalvas. O representante do ministério votou pela rejeição, mas foi vencido pelos representantes do governo do Rio e do TCU.
O próprio conselho superior já apontou, em análises sobre o regime de recuperação fiscal anterior, que o Rio de Janeiro não cumpriu metas definidas naquele momento.
O principal argumento do Tesouro e da PGFN é que o Rio não faz ajustes factíveis ao longo dos nove anos previstos para a duração do RRF, deixando o corte de despesas muito drástico para o último ano, em 2030.Veja detalhes abaixo:
Proposta do Rio para o Regime de Recuperação Fiscal eleva gastos e prevê reajuste anual a servidores
No RRF, o estado deixa de pagar as dívidas com a União. Entre 2017 e 2021, na execução do primeiro plano, o Rio de Janeiro deixou de repassar mais de R$ 90 bilhões aos cofres federais.
O novo formato é diferente e prevê que o estado passe a pagar um pequeno percentual dos débitos em aberto já a partir do segundo ano.
Quando a rejeição do projeto apresentado pelo Rio for anunciada oficialmente, o governo do estado terá 10 dias para responder à decisão da área econômica.
Rio tenta convencer a Esplanada
Na última semana, o governador do Rio, Cláudio Castro, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro em Brasília para tratar do tema. Cabe ao presidente da República homologar o plano.
O Rio planeja levar o caso ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o Executivo a manter o Rio no RRF.
O secretário de Fazenda do Estado, Nelson Rocha, afirmou ao blog que a proposta é estimular o desenvolvimento do Estado.
Especialistas em contas públicas ouvidos pelo blog afirmam que, se o plano do Rio for aprovado, irá enterrar as negociações com outros estados, que estão realizando cortes de gastos e propondo ajustes fiscais.
g1 > Economia
Comments are closed.