Meta foi incluída no Novo PAC, lançado por Lula no último dia 11 de agosto. Governo quer antecipar para 2026 fim do prazo para cobertura total de 4G, atualmente previsto para 2028. Segundo a Anatel, 8,5 mil localidades ainda não têm cobertura 4G no país
Reprodução/TV Gazeta
O governo estuda ampliar a competição no mercado de telefonia celular para fazer o 4G chegar a todos os distritos sem conexão até 2026. A informação é do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri.
A meta consta no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no último dia 11, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quando o governo fez o leilão do 5G, uma das obrigações para as operadoras que arremataram lotes era ampliar a conectividade do 4G para os distritos até 2028. O governo quer antecipar esse prazo.
Segundo Baigorri, são 8.500 distritos sem cobertura, desses 7.300 já tiveram a cobertura contratada, ou seja, até 2028 serão atendidos. Outros 1.200 não tiveram cobertura contratada.
“A meta que foi colocada no PAC, e estamos junto com o Ministério das Comunicações vendo como fazer isso, é justamente atender todos os 8.500, ou seja, os 7.300 mais os 1.200 que não foram contratados até 2026. Antecipar isso de 2028 para 2026. Esse é o nosso desafio”, declarou em audiência pública no Senado, nesta terça-feira (22).
A Anatel e o governo pretendem atuar em duas frentes: fiscalizar o cumprimento das obrigações das operadoras que arremataram lotes no leilão; e promover a competição no mercado de telefonia móvel.
“Vamos fazer um desenho nesse modelo de porrete, mas também um modelo de fomentar a competição para que outras empresas [possam atuar]. Às vezes, tem um empresário local nesses distritos que tem uma tecnologia, pensa num jeito, tem uma torre. Para as grandes operadoras às vezes aquilo é ‘osso’, mas para o empresário local é ‘filé’”, disse o presidente da Anatel.
Aumento da competição
De acordo com Baigorri, uma das maneiras estudadas para viabilizar a competição é a concessão de espectro em caráter secundário.
O espectro funciona como uma avenida por onde trafegam os dados. É papel da Anatel conceder faixas dessa “avenida” para as operadoras de telefonia móvel, que fornecem o serviço de “tráfego de dados” para os seus clientes.
Quando não está sendo usada pela operadora que a arrematou em leilão, essa “avenida” pode ser concedida em caráter secundário para outra empresa. O prazo para essa forma de uso é de 18 meses.
Mas, caso a operadora queira usar essa faixa de espectro, a Anatel tem que mediar a disputa.
“O que estamos discutindo no regulamento da Anatel é qual o prazo razoável para você [o empreendedor local] sair. Hoje, é de 18 meses. […] Mas é esse tipo de desenho que estamos querendo fazer para criar a segurança para o cara novo entrar, mas ao mesmo tempo não desrespeitar o direito do outro que comprou no leilão”, explicou.
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