As contas do governo registraram déficit de R$ 99,99 bilhões de janeiro a agosto deste ano, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (3).
➡️O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário.
Segundo os números do Tesouro Nacional, houve melhora frente ao mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um déficit de R$ 105,88 bilhões.
Meta fiscal
Para este ano, a meta formal é de zerar o déficit das contas públicas.
Entretanto, a área econômica estima um rombo acima de R$ 65 bilhões neste ano, e sem que a meta seja descumprida.
Entenda:
Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo de zerar o rombo fiscal seja formalmente descumprido, o equivalente a R$ 28,8 bilhões (veja vídeo acima).
Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul.
Há, ainda, R$ 514,5 milhões foram direcionados para o combate a incêndios, principalmente no pantanal e na na Amazônia.
Também foi concedido um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Pelas regras, R$ 40,5 bilhões podem ser contabilizados fora da meta fiscal neste ano.
O déficit estimado para 2024 pela equipe econômica é de R$ 68,83 bilhões — sem que a meta fiscal seja descumprida.
O g1 conversou, na semana passada, com especialistas em contas públicas, que apontaram uma série de problemas nas contas públicas. Entre elas, autorização para realização de gastos fora da meta fiscal, por conta de exceções.
“Me preocupa, por exemplo, que os precatórios pagos acima do antigo limite constitucional, no ano que vem, não sejam compensados por outros esforços. O que precisa ficar claro é que o desafio atual é produzir superávit, para a dívida voltar a estabilizar-se em relação ao PIB. Não adianta apenas cumprir regras legais, se elas não forem suficientes para gerar esse objetivo”, disse Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.
g1 > Economia
Comments are closed.