Documento deve ser enviado a europeus ainda em agosto; Brasil ocupa a presidência temporária do Mercosul. Impasses incluem regras para compras governamentais e cláusulas ambientais. O Itamaraty espera receber até o início da semana que vem a posição dos países do Mercosul sobre a contraproposta elaborada pelo Brasil para o acordo comercial do bloco com a União Europeia.
Em julho, o Brasil finalizou os debates internos entre ministérios sobre o documento de resposta aos europeus.
O processo, segundo fontes do governo brasileiro, levou mais tempo do que o previsto devido a impasses envolvendo interesses de diferentes pastas.
No dia 14, o presidente Lula deu o “ok” ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o documento foi enviado aos demais membros do Mercosul: Argentina, Uruguai e Paraguai.
Com a sinalização, portanto, de todos os países do Mercosul, a proposta de resposta da negociação deve ser enviada para os europeus ainda em agosto.
O Brasil ocupa a presidência temporária do Mercosul e vai liderar as negociações do acordo comercial, travadas há quatro anos. Do lado da União Europeia, a Espanha liderará o debate.
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O que diz a contraproposta
Negociado há mais de duas décadas, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia teve a parte comercial do texto concluída em 2019, porém as regras ainda não entraram em vigor porque não foram aprovadas pelos países dos dois blocos.
O texto negociado permite que empresas europeias disputem licitações abertas pelo setor público em condições de igualdade com as empresas brasileiras, com exceções para determinados produtos.
O documento elaborado pelo lado brasileiro aborda questões ambientais levantadas pelos europeus, mas também sugere uma renegociação sobre o ponto que trata de uma maior abertura aos países estrangeiros para participarem de licitações públicas no Brasil.
Outro ponto do texto diz respeito às chamadas “compras governamentais”, com um trecho que protege mais a indústria nacional em alguns campos, como por exemplo as compras de insumos pra área da saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
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