Deterioração da gestão das contas públicas provoca uma piora da percepção de risco dos investidores internacionais com a economia brasileira, levando a uma desvalorização do real e, consequentemente, a mais inflação. Proposta aprovada pelo Senado trará um impacto fiscal de R$ 41,2 bilhões para governo. PEC ‘Kamikaze’ foi aprovada pelo Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado
A soma de R$ 41,2 bilhões em benefícios sociais inseridos na proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta quinta-feira (30) pelo Senado Federal traz temores de um “efeito rebote” na inflação brasileira.
Na prática, os analistas dizem que a proposta — originalmente batizada de ‘Kamikaze’ pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes — deixa ainda mais nebulosa a gestão das contas públicas do país, o que pode levar a um cenário já enfrentado pelo Brasil em outras ocasiões. Pode haver uma piora da percepção de risco dos investidores internacionais com a economia brasileira, levando a uma desvalorização do real, o que tem potencial para provocar mais inflação.
Ou seja, uma proposta desenhada para trazer algum alívio para o bolso da população pode acabar agravando a situação financeira das famílias. A PEC ‘Kamikaze” prevê, por exemplo, um aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a criação de um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos até o fim do ano.
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Com um cenário de inflação ainda mais pressionada, a tendência é que os juros fiquem em patamares altos por mais tempo, o que causa um freio aos investimentos de empresas e à criação de empregos no médio e longo prazo.
E o quadro já é bastante difícil. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — a inflação oficial do país — está acima de 10% desde setembro do ano passado, e a taxa básica de juros (Selic) chegou a 13,25%, a mais elevada desde 2016.
“O Banco Central tem enfrentado cada vez mais dificuldade de trazer a inflação para a meta. E, à medida que cresce o risco fiscal, essa cadeia de efeitos se agrava e a tarefa fica cada vez mais difícil”, diz Christopher Galvão, analista da Nord Research.
“O que deveríamos estar discutindo é um controle de gastos em busca de crescimento econômico sustentável”, acrescenta.
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Primeira reação: dólar sobe forte
Os primeiros sinais foram dados pelo câmbio nesta sexta-feira (1º). O dólar fechou em alta de 1,68%, cotado a R$ 5,3206. A moeda americana está no patamar mais alto desde fevereiro.
E um dos motores da inflação brasileira desde a chegada da pandemia do coronavírus tem sido justamente a desvalorização do real.
Os produtores de alimentos, por exemplo, preferem exportar seus produtos a um dólar valorizado do que vender para indústrias nacionais. O efeito é diminuição de oferta interna e aumento dos preços.
Para os combustíveis, a lógica é parecida. Como o barril de petróleo é cotado na moeda norte-americana, ele fica mais caro conforme o real fica mais fraco.
E, desde que foi instaurada a política de paridade de preços internacionais (PPI) pela Petrobras, em 2016, o mercado tenta igualar o preço da gasolina na refinaria com o valor internacional. Ou seja, os reajustes são resultado das oscilações dos preços do petróleo e do câmbio.
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Só no mês de junho, o dólar subiu mais de 10% frente ao real. Parte desse resultado precisa ser atribuído ao aperto monetário nos Estados Unidos. Para combater a inflação, o Federal Reserve (banco central americano) iniciou uma alta de juros por lá.
O aumento das taxas tira dólares de economias emergentes e os leva de volta ao país, porque lá estão os títulos do Tesouro americano, investimentos mais seguros do mundo.
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Mas, por outro lado, a desvalorização do real também sofre efeitos de uma acentuação da crise nas contas públicas, uma frustração das expectativas de crescimento do país e uma contínua instabilidade política em Brasília, que fazem os investidores internacionais fugirem do país.
A PEC aprovada nesta quinta, que intensifica os gastos do governo, tem potencial de piorar essa impressão e alimentar uma nova arrancada do dólar.
Mais um problema para as contas públicas
Desde o ano passado, algumas medidas do governo Jair Bolsonaro deixaram claro que o ano eleitoral estaria à frente da crise fiscal entre as prioridades.
Em dezembro, pegou mal para o mercado financeiro o mecanismo de financiamento do Auxílio Brasil, novo programa social que substituiu o Bolsa Família, por fora do teto de gastos. O governo trabalhou para aprovar a PEC dos precatórios, que, depois da tramitação no Congresso, liberou R$ 106 bilhões para gastos em ano eleitoral.
Esse “drible” no teto foi encampado inclusive pelo ministro Paulo Guedes, a quem agentes do mercado confiavam a imposição de uma agenda de controle rígido das finanças do país.
De lá para cá, o real passou por um período de valorização. Investidores interpretaram que o país estava bem posicionado por suas empresas de commodities enquanto se desenrolava a guerra na Ucrânia.
Em abril, a moeda americana chegou duas vezes à casa dos R$ 4,60. Mas a subida de juros pelo Fed, a expectativa de que as economias globais entrem em recessão e novas pautas que avançaram no Congresso contra a situação fiscal do país reverteram a tendência.
A economista-chefe da Tenax Capital, Débora Nogueira, lembra que tentativas de resolver o aperto financeiro da população pela distribuição de recursos, sem uma receita de compensação, tende a carregar a inflação forte por mais tempo.
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