O Congresso Nacional aprovou ontem (10), em sessão especial, uma emenda que inclui a proteção a dados pessoais como direitos fundamentais da Constituição Brasileira. Em tramitação durante três anos, a iniciativa (PEC 17/2019) diz que informações de cidadãos em meios físicos e digitais possuem a mesma importância e prioridade a ser garantida quanto educação, saúde e segurança pública.
O Congresso Nacional aprovou ontem (10), em sessão especial, uma emenda que inclui a proteção a dados pessoais como direitos fundamentais da Constituição Brasileira. Em tramitação durante três anos, a iniciativa (PEC 17/2019) diz que informações de cidadãos em meios físicos e digitais possuem a mesma importância e prioridade a ser garantida quanto educação, saúde e segurança pública.
UOL Tecnologia
Comments are closed.