Tesouro comunica o Rio de que plano do estado para Regime de Recuperação Fiscal não foi aceito

Em carta ao Rio de Janeiro, o Tesouro Nacional avisou que o plano do estado para o retorno ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi rejeitado.
A carta é assinada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento substituto, Julio Alexandre Menezes da Silva. O destinatário é o governador do Rio, Cláudio Castro.
O blog já havia adiantado neste domingo (16) que o Rio não seria aceito no programa.
O Tesouro entendeu que o Rio não faz ajustes factíveis ao longo dos nove anos previstos para a duração do RRF, deixando o corte de despesas muito drástico para o último ano, em 2030.
Parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) também recomendou que o Rio não fosse aceito.
Agora, o estado terá cinco dias para se manifestar sobre a recusa.
Com os pareceres do Tesouro e da PGFN, o caso do Rio não precisou passar pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A recusa dos dois órgão impede a entrada do Rio no RRF.

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