O secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha, aguarda para os próximos dias que o Tesouro Nacional aceite seu plano para que o estado volte ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e siga sem pagar as dívidas com a União enquanto tenta colocar em dia a situação econômica estadual e estimular o desenvolvimento do estado.
No início de janeiro, o estado do Rio de Janeiro apresentou uma proposta ao Tesouro Nacional para voltar ao RRF. Na base do programa está em um plano de reindustrialização do Rio. Para isso, foi proposta uma ampliação dos gastos e investimentos nos oito primeiros anos do regime.
Proposta do Rio para o Regime de Recuperação Fiscal eleva gastos e prevê reajuste anual a servidores
Desde que entrou no primeiro RRF, em 2017, o Rio deixou de pagar mais de R$ 90 bilhões em dívidas com a União. No novo regime, poderá permanecer nove anos.
A falta de medidas que reduzam gastos e enxuguem despesas, além de reajustes salariais anuais aos servidores estaduais, desagradou os técnicos do Tesouro, segundo o blog apurou.
Três instâncias irão se manifestar sobre o plano do Rio nos próximos dias: o Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Supervisor, formado por um representante do Tesouro, um do Estado do Rio e um do Tribunal de Contas da União (TCU). Os últimos relatórios do Conselho apontavam que o Rio não cumpriu metas nos três primeiros anos do RRF.
“Eu não quero empurrar com a barriga, não é esse o objetivo, nem eu vim aqui pra isso”, disse Rocha ao blog.
“Meu objetivo é traçar uma coisa que possa ter sustentação para reequilíbrio das contas públicas. Achar que você vai crescer a receita de ICMS do dia pra noite, isso não acontece. Tem um processo, e é nessa base que nós traçamos”, disse ele, justificando o aumento dos investimentos.
“O Estado do Rio de Janeiro chegou numa situação de crise fiscal em que se encontra […] Ao longo do tempo, fatores acabaram gerando uma desindustrialização do Estado que fez com que a gente perdesse, ao longo do tempo, a capacidade de geração de receita por falta do encadeamento produtivo”, afirmou Rocha.
De acordo o secretário, todos os pontos apresentados, até mesmo os reajustes salariais – segundo ele para recompor perdas inflacionárias – não desrespeitam a lei complementar que implantou o RRF.
Questionado sobre o programa de outros Estados, – como o de Goiás, que também pleiteia entrar no RRF e que traz um ajuste de contas já no primeiro ano de vigência – Rocha afirma que o Rio trouxe para o seu plano a experiência de três anos já no RRF, a partir de 2017.
“A gente tem uma medida realmente inovadora, que é a necessidade de trazer desenvolvimento pro debate”, disse o secretário.
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