Nesta terça-feira (15), Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar em uma semana a reunião para tratar sobre o projeto do novo arcabouço fiscal. Isso aconteceu depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu, no mesmo dia, declarações consideradas críticas à Câmara. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (17) que não há mais “arestas” a serem aparadas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na negociação do arcabouço fiscal — a nova regra para as contas públicas.
“Não tem arestas, esta tudo resolvido. Isso aí já está contratado [a aprovação do arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados]. Presidente [Arthur] Lira é um homem responsável, já falou várias vezes que vai pautar”, declarou o ministro.
Nesta terça-feira (15), Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar em uma semana a reunião para tratar sobre o projeto do novo arcabouço fiscal. Isso aconteceu depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu, no mesmo dia, declarações consideradas críticas à Câmara.
Em entrevista, Haddad disse na terça-feira que a Câmara dos Deputados “está com poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”. Segundo o ministro, o trecho não foi uma crítica à atuação da Câmara.
Arcabouço fiscal: como funcionariam as regras se fossem aplicadas a um orçamento familiar
Em reunião com líderes nesta semana, Lira acertou que o encontro para retomar as discussões sobre projeto será na próxima segunda-feira (21). O texto, segundo o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), poderá ser na semana que vem ou na última semana do mês, data próxima do limite previsto para o governo enviar o Orçamento ao Congresso, no dia 31
Depois de passar por uma rodada de votação na Câmara e no Senado Federal, o arcabouço fiscal ainda precisa passar por uma nova análise dos deputados para seguir adiante. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
O que aconteceria sem o arcabouço
De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena e ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, a rejeição do arcabouço fiscal seria uma “hecatombe política”, um desafio de “magnitude grande”, que representaria uma redução de gastos superior a R$ 130 bilhões em 2024.
Ele não acredita, porém, na rejeição da proposta. “Não vejo essa hipótese se materializando [rejeição do arcabouço]. Meu cenário base é aprovação do arcabouço”, declarou Salto ao g1 no começo de agosto.
Segundo ele, se o texto não for aprovado, uma PEC seria rapidamente proposta contemplando outra regra fiscal. “Não tenho dúvida, para construir uma ponte, uma transição. Não vejo a menor chance de retorno ao antigo teto de gastos, que pagou o preço pelo pecado original”, acrescentou o economista.
O que prevê a proposta de arcabouço?
A proposta de arcabouço fiscal do governo Lula, que ainda necessita de uma nova aprovação pela Câmara dos Deputados para ter validade, contempla:
que o crescimento dos gastos públicos fique limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.
Além disso, foram fixadas metas para as contas públicas nos próximos anos. Veja abaixo:
zerar o déficit público da União no próximo ano;
superávit de 0,5% do PIB em 2025;
superávit de 1% do PIB em 2026.
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