Decreto assinado pelo presidente Lula (PT) segue recomendação emitida pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos em junho. Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro
Pilar Olivares/Reuters
O presidente Lula (PT) excluiu do Programa Nacional de Desestatização as ações remanescentes da Eletrobras. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
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O decreto também revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Eletrobras do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Na prática, isso significa que o governo deseja manter a posse das ações da estatal. Atualmente, o poder público tem cerca de 42% das ações ordinárias da Eletrobras.
A retirada das ações da Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização e do PPI havia sido recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em junho. Com isso, a medida aguardava uma aprovação do presidente Lula.
A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022. À época, o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) ofereceu ações da estatal na bolsa de valores, fazendo com que a União deixasse de ser a acionista controladora.
Mesmo tendo mais de 40% das ações ordinárias da Eletrobras, devido à lei de desestatização da empresa, o poder de voto do governo ficou limitado a 10%.
No início do mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar alguns pontos da privatização da Eletrobras. O poder de voto da União está entre os dispositivos que o governo deseja derrubar.
Na quarta-feira (16), a Procuradoria-Geral da União (PGR) opinou favoravelmente ao governo.
Apagão x Privatização
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que seria leviano relacionar a privatização da Eletrobras ao apagão de terça-feira (15), que afetou 25 estados e o Distrito Federal, deixando sem luz cerca de 29 milhões de unidades consumidoras, como residências e comércios.
“Eu seria leviano em apontar que há uma causa direta com relação à privatização da Eletrobras. O que não posso faltar é com a coerência, a minha posição sempre foi essa e não vai deixar de ser é que um setor estratégico como esse deve ter a mão firme do estado brasileiro”, afirmou o ministro.
Por outro lado, Silveira disse acreditar que a privatização da Eletrobras “fez muito mal” ao sistema e defendeu que a empresa tivesse uma função estatal.
Em relação ao apagão, na quarta-feira (16), Silveira disse que o Operador Nacional do Sistema (ONS) ainda não encontrou as causas técnicas para a falha e que “mais do que nunca” a Polícia Federal deve apurar o que aconteceu.
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